Governança Corporativa

Condições da Carteira Digital e de Estorno na Plataforma APCAP 

Ao comprar em nosso Aplicativo sua compra poderá ficar sujeita à análise e aprovação do nosso Departamento de Segurança. Analisando caso a caso, documentos poderão ser solicitados ao titular da compra, que deverá encaminhá-los ao e-mail indicado e dentro do prazo estipulado, para finalização e entrega do pedido, sob pena de cancelamento.

A fim de facilitar a análise do Departamento de Segurança e garantir a autenticidade de sua compra, preencha todos os campos do cadastro, em especial nome completo, número de CPF, e-mail, telefone para contato e endereço.

Confira atentamente os dados da sua compra (quantidade, data do sorteio, forma de pagamento), antes da confirmação. Não serão permitidos cancelamento, troca ou ressarcimentos de valores após o término da promoção vigente. O seu Cupom é único, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda.

Os valores depositados na sua conta APCAP não serão remunerados. Sua conta APCAP poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida em desrespeito à legislação vigente e/ou qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com a APCAP. Nesses casos, a utilização de sua conta APCAP somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio. 

Caso sejam identificadas irregularidades cadastrais no seu CPF, APCAP poderá bloquear as movimentações da conta até que a situação cadastral seja regularizada, em prazo não superior a 30 dias.

Caso não haja transações ou movimentações na carteira digital do usuário por um período de 90 dias consecutivos, será cobrada uma taxa de manutenção por inatividade no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Esta cobrança será limitada ao saldo disponível e ocorrerá mensalmente até que a conta seja reativada ou encerrada. A reativação da conta, que interrompe a cobrança da taxa, ocorre imediatamente após qualquer transação na carteira digital.

No que tange ao estorno:

Em caso de arrependimento do cliente, o reembolso do valor da compra será efetuado, desde que esse direito seja requisitado em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do sorteio, sendo assim, para compras realizadas próximo da data do sorteio, os Cupons só poderão ser cancelados em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do sorteio. 

Não haverá reembolso de qualquer valor ao cliente que realizar compra(s) de produto(s) com sorteios diários ou premiações imediatas. 

Cartões pré-pagos não são reembolsáveis (seja em dinheiro ou outro), conforme regulamento, exceto em caso de limitações impostas pela legislação aplicáveis. 

O estorno do valor pago, seguirá o procedimento abaixo descrito, de acordo com a forma de pagamento utilizada: 

Cartão de crédito: o estorno do valor será solicitado à operadora do cartão, que disponibilizará o crédito em fatura seguinte ou subsequente. O mesmo aplica-se para inclusão de crédito na plataforma por esta forma de pagamento.

Cartão de débito: o estorno do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão, em até 15 dias úteis. O mesmo aplica-se para inclusão de crédito na plataforma por esta forma de pagamento.

Cartão APCAP: o estorno será feito em até 48h, após o atendimento da solicitação pelo suporte técnico, devolvendo o saldo à carteira da plataforma.

PIX: o estorno do valor será solicitado à conta de origem do PIX realizado, que creditará o valor na mesma conta bancária vinculada , em até 15 dias úteis. O mesmo aplica-se para inclusão de crédito na plataforma por esta forma de pagamento. O Cliente que se utilizar do cartão de terceiros sem a devida autorização do proprietário se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado ao APCAP e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis.

Informamos que os prazos discriminados nos itens acima, para estornos via cartão, crédito ou débito, podem variar, de acordo com o fechamento de sua fatura e/ou seu banco emissor.

Caso o consumidor ainda não tenha recebido seu Cupom, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento através da central de atendimento informado no aplicativo, observadas as condições aqui estipuladas.

Para sua segurança, algumas as compras, poderão passar por auditorias, podendo ser canceladas, caso o nome do cadastro não corresponda ao nome do cartão de crédito ou débito, utilizado na compra (o nome do titular do cartão deve ser o mesmo nome de cadastro no Aplicativo).

Em solicitações de estorno, poderá ser requisitada a apresentação também de cópia da fatura de seu cartão de crédito ou débito, utilizado na compra contendo nome do titular, número do cartão e endereço conforme cadastro.

E casos de compras pelo aplicativo, em que a transação foi finalizada, ou seja, foi debitado do cartão de crédito, débito ou saldo inserido pelo cartão APCAP, e o Cupom não foi entregue (não apareceu na aba "CUPONS"), o cliente deve entrar em contato com a equipe de suporte, através dos meios e horários informados no aplicativo, solicitando um produto da promoção vigente ou o estorno do valor pago, que seguirá as mesmas condições de estornos, acima citadas.

O E-mail Marketing é uma ferramenta importante para a comunicação com o cliente. Criar e enviar e-mail marketing exige um criterioso sistema a ser seguido, para preservação da privacidade e segurança do cliente.

Todo E-mail Marketing enviado pela Idea Maker conta com o consentimento do cliente (Opt-in), pois ele mesmo opta por receber através de uma inscrição ou implicitamente quando é estabelecido um contato entre as partes, sem que se utilize de meios intrusivos.

Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da APCAP, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA APCAP. Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA APCAP, receberá a nova versão dos Termos na sua conta, e caso não concorde com os termos alterados, o cliente poderá solicitar o cancelamento da conta APCAP direto nos canais de atendimento.

Última atualização: 19/05/2025